18 anos da Lei 10.639/03 e o Ensino de Biologia no Instituto Federal de Educação Ciência E Tecnologia de Minas Gerais
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Resumo
O presente projeto objetivou investigar a implementação da Lei 10.639/03 e de uma Educação das Relações Étnico-Raciais (ERE) a partir do ensino de Biologia no contexto do Ensino Médio Técnico Integrado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Para isso, examinou-se o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFMG, analisou-se a prática didático-pedagógica e a relação com os materiais didáticos experimentados pelos docentes das áreas de Biologia, avaliou-se a presença da temática inserida na tríade ensino, pesquisa e extensão do IFMG e o desenvolveu-se uma plataforma digital de divulgação científica de afro-brasileiros na área de Biologia. Percebe-se que o Ensino das Relações Étnico-Raciais é um assunto recente no IFMG, estando, do ponto de vista institucional, em fase de implantação da Lei nº. 10.639/2003. A percepção dos docentes acerca de sua prática pedagógica, sob a ótica das relações étnico-raciais, é descrita predominantemente como uma abordagem superficial à temática. Dessa forma, é urgente a internalização e execução das legislações pertinentes ao tema, uma atualização da formação docente em Biologia, reflexão acerca dos materiais didáticos e ainda a criação de ações afirmativas para profissionais docentes e fomento específico para projetos de ensino, pesquisa e extensão centrados na educação das relações étnico-raciais.
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Referências
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”, e dá outras providências. 2003.
BRASIL. Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Resolução N° 26 de 26 de agosto de 2019. Dispõe sobre aprovação do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, referente ao período de 2019 a 2023. Belo Horizonte: 2019.
CRUZ, P. S. D. S. Caminhos percorridos pela Lei 10.639/03: um breve panorama. Monografia (Especialização em Fundamentos da Educação: práticas interdisciplinares). João Pessoa: Universidade Estadual da Paraíba, 2014. 33p.
FERREIRA, M. G.; DA SILVA, J. F. Confluências entre a pedagogia decolonial e a educação das relações étnico-raciais: elementos de uma práxis curricular outra a partir das contribuições de Franz Fanon e Paulo Freire. In: GARCIA, M. de F.; DA SILVA, J. A. N. Africanidades, afrobrasilidades e processo (des)colonizador. Contribuições à implementação da Lei 10.639/03. João Pessoa: Editora UFPB, 2018. 407p.
FONSECA, M. V.; DA ROCHA, L. F. R. O processo de institucionalização da Lei nº. 10.639/2003 na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Educação em Revista, Belo Horizonte, v.35, e187074, 2019.
FREIRE, P. Pedagogia da esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido. 17 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011.
MOREIRA, A. F. B.; CANDAU, V. M. Currículo, conhecimento e cultura. In: BEAUCHAMP, J.; PAGEL, S. D.; NASCIMENTO, A. R. (Org.). Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura. Brasília: Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica, 2007.
PINHEIRO JÚNIOR, F. A. F. S. A evolução das políticas sociais no Brasil: o período de 1930 a 2010. SEMINÁRIO SOBRE A ECONOMIA MINEIRA, 16., 2014. Anais...Diamantina, MG, 2014.
SILVA, C. C DA; SILVA, J. A. N. DA; LIMA, D. M. S. DE. Doenças prevalentes na população negra e a lei 10.639/2003: uma proposta interdisciplinar no ensino de ciências. In: GARCIA, M. de F.; DA SILVA, J. A. N. Africanidades, afrobrasilidades e processo (des)colonizador. Contribuições à implementação da Lei 10.639/03. João Pessoa: Editora UFPB, 2018. 407p.
SILVA, T. T. D. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Editora Autêntica, p.85-90, 2003.
TOLENTINO, L. Outra educação é possível: feminismo, antirracismo e inclusão em sala de aula. Belo Horizonte, MG: Mazza Edições, 2021.