18 years of Law 10.639/03 and the Teaching of Biology at the Federal Institute of Education Science and Technology of Minas Gerais
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Abstract
The present project aimed to investigate the implementation of Law 10.639/03 and an Education of Ethnic-Racial Relations (ERE) from the teaching of Biology in the context of the Integrated Technical High School of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Minas Gerais (IFMG). For this, the Institutional Development Plan (PDI) of the IFMG was examined. The didactic-pedagogical practice and the relationship with the didactic materials experienced by the professors of the Biology areas were analyzed, and the presence of the theme inserted in the triad was evaluated, teaching, research and extension of the IFMG and the development of a digital platform for the dissemination of science by Afro-Brazilians in the area of Biology. It is noticed that the Teaching of Ethnic-Racial Relations is a recent subject at the IFMG, being, from an institutional point of view, in the implementation phase of Law nº. 10,639/2003. The teachers' perception of their pedagogical practice, from the perspective of ethnic-racial relations, is predominantly described as a superficial approach to the theme. In this way, it is urgent to internalize and implement the legislation relevant to the subject, an update of teacher training in Biology, reflection on teaching materials and the creation of affirmative actions for teaching professionals and specific support for teaching, research and extension projects centered on in the education of ethnic-racial relations.
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References
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”, e dá outras providências. 2003.
BRASIL. Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Resolução N° 26 de 26 de agosto de 2019. Dispõe sobre aprovação do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, referente ao período de 2019 a 2023. Belo Horizonte: 2019.
CRUZ, P. S. D. S. Caminhos percorridos pela Lei 10.639/03: um breve panorama. Monografia (Especialização em Fundamentos da Educação: práticas interdisciplinares). João Pessoa: Universidade Estadual da Paraíba, 2014. 33p.
FERREIRA, M. G.; DA SILVA, J. F. Confluências entre a pedagogia decolonial e a educação das relações étnico-raciais: elementos de uma práxis curricular outra a partir das contribuições de Franz Fanon e Paulo Freire. In: GARCIA, M. de F.; DA SILVA, J. A. N. Africanidades, afrobrasilidades e processo (des)colonizador. Contribuições à implementação da Lei 10.639/03. João Pessoa: Editora UFPB, 2018. 407p.
FONSECA, M. V.; DA ROCHA, L. F. R. O processo de institucionalização da Lei nº. 10.639/2003 na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Educação em Revista, Belo Horizonte, v.35, e187074, 2019.
FREIRE, P. Pedagogia da esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido. 17 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011.
MOREIRA, A. F. B.; CANDAU, V. M. Currículo, conhecimento e cultura. In: BEAUCHAMP, J.; PAGEL, S. D.; NASCIMENTO, A. R. (Org.). Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura. Brasília: Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica, 2007.
PINHEIRO JÚNIOR, F. A. F. S. A evolução das políticas sociais no Brasil: o período de 1930 a 2010. SEMINÁRIO SOBRE A ECONOMIA MINEIRA, 16., 2014. Anais...Diamantina, MG, 2014.
SILVA, C. C DA; SILVA, J. A. N. DA; LIMA, D. M. S. DE. Doenças prevalentes na população negra e a lei 10.639/2003: uma proposta interdisciplinar no ensino de ciências. In: GARCIA, M. de F.; DA SILVA, J. A. N. Africanidades, afrobrasilidades e processo (des)colonizador. Contribuições à implementação da Lei 10.639/03. João Pessoa: Editora UFPB, 2018. 407p.
SILVA, T. T. D. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Editora Autêntica, p.85-90, 2003.
TOLENTINO, L. Outra educação é possível: feminismo, antirracismo e inclusão em sala de aula. Belo Horizonte, MG: Mazza Edições, 2021.